Em 2015, superou os 20 milhões de passageiros; em 2016, ultrapassou os 22 milhões e prevê-se que, sem medidas excepcionais, passa atingir o seu limite no v«Verão de 2018. A necessidade de um novo aeroporto internacional é hoje mais evidente.

Uma década perdida

A última grande discussão pública sobre esta matéria teve lugar há 10 anos, durante o período do governo PS/Sócrates. Em cima da mesa estiveram várias opções, a mais conhecida foi a da OTA, no distrito de Leiria, em terrenos privados (Grupo Espírito Santo e outros), opção que se revelou rapidamente insustentável derrotando os poderosos interesses económicos que a defendiam. Outras houve, como a chamada Portela + 1 (nas suas variantes Sintra, Monte Real, Alverca, Beja. etc.) mas cujo pecado original – nunca será uma solução de futuro – não a permitiu ganhar credibilidade.

O Partido pronunciou-se na altura pela construção do então chamado Novo Aeroporto de Lisboa – NAL, no Campo de Tiro de Alcochete, localizado na margem Sul do Tejo (uma parte significativa no concelho de Benavente). As razões por nós invocadas eram óbvias: Portugal precisava de uma solução de futuro, 50 anos depois da Portela; as perspectivas de evolução do tráfego aéreo – quanto mais não fosse pelo desenvolvimento tecnológico na área e pela massificação da utilização deste meio de transporte – eram de franco crescimento, como se veio a confirmar; os terrenos públicos onde está localizado tinham a vantagem de evitar a especulação e diminuir significativamente os custos do investimento; o essencial dos estudos de viabilidade económica, mas também de segurança, de impacto social e ambiental, davam clara vantagem a esta hipótese.

O Partido considerava também que a construção do novo aeroporto deveria ser articulada com outros investimentos públicos, designadamente a Terceira Travessia sobre o Tejo com opção rodo-ferroviária (Barreiro-Chelas), a introdução da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal e outros investimentos ligados à logística e ao transporte de mercadorias; a construção do novo aeroporto deveria ser faseada, admitindo a existência simultânea de dois aeroportos até à desactivação total da Portela; apontava-se para um projecto mais amplo de desenvolvimento, com a valorização das duas margens do Tejo, ancoradas na dinamização do investimento e da produção nacional. E, sobretudo, afirmava-se a manutenção do carácter público da ANA, e da TAP sua principal cliente, como elemento estruturante.

Nos anos que se seguiram, de governos PS e PSD/CDS, nenhuma dessas hipóteses avançou. Porquê? A campanha ideológica contra o investimento público e a quebra drástica que este teve nos últimos anos, no quadro de uma crise profunda e de um pacto de agressão, contribuíram para isso. Mas, no interesse do capital, era preciso privatizar primeiro a ANA, e também a TAP, e só depois avançar. Essa foi a principal razão pela qual se perdeu uma década.

Nas mãos do capital estrangeiro

Com a venda da ANA à multinacional francesa Vinci, que o governo PSD-CDS concretizou, o Estado perdeu uma empresa cujos lucros permitiram durante anos o investimento nos aeroportos nacionais (Porto, Faro, Lisboa, Açores, Madeira, etc). Mas perdeu sobretudo o controlo público de um sector estratégico, entregando-o a um grupo monopolista que funciona como uma espécie de aspirador financeiro para o estrangeiro.

Rentabilidade máxima por via do aumento das taxas aeroportuárias (cerca de 20 vezes neste período), da transformação dos aeroportos numa espécie de centros comerciais, da exploração dos trabalhadores (claro!) e do mais baixo investimento possível. Investimento que a Vinci, que também explora as duas pontes sobre o Tejo, não quer realizar, fugindo ao compromisso de construção de um novo aeroporto que assumiu no contracto de concessão dos aeroportos que celebrou com o Estado (por 50 anos!).

Defender os interesses nacionais

A «solução» que agora tem vindo a ser construída pelo Governo PS aponta para a recuperação da tese Portela + , na versão Base Aérea do Montijo, libertando a Vinci das suas obrigações, desperdiçando recursos e adiando um problema que mais cedo ou mais tarde se voltará a colocar. Não é essa a solução de que o País precisa.

O País não pode ficar sem a ANA, sem as receitas dos aeroportos e sem o novo aeroporto. Não pode ser uma multinacional francesa a determinar as opções de investimento estratégico do País. É essa a opção que o actual Governo terá de fazer. Pela nossa parte, e de forma coerente, continuaremos a lutar pela construção de um Novo Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete, com o conjunto de premissas que o PCP há muito identificou.